Tribunal Arbitral: Nova Porta de Acesso à Justiça
Paulo Fernando Silveira
- Editora: JURUA
- ISBN: 853621175X
Prevista na Lei 9.307/96, a Arbitragem surge no Direito Brasileiro como uma alternativa colocada à disposição das partes e dos profissionais na busca da solução de conflitos. As peculiaridades inerentes a este novo instrumento processual foram detalhadamente examinadas nesta obra que se apresenta ao público jurídico e empresarial. Vista como uma nova porta de acesso à Justiça, aberta a toda a população, tem como objetivo a solução rápida e eficaz para qualquer litígio patrimonial (cível, comercial e trabalhista), inclusive de âmbito internacional. Tem enfoque forte na conciliação e na transação entre as partes, buscando, precipuamente, a solução pacífica do conflito, através do oferecimento de vantagens como: a) sentença homologatória do acordo com força judicial, sem recurso para o Poder Judiciário, exceto em casos em que ela estiver, comprovadamente, contaminada por algum vício processual, ou for proferida por árbitro suspeito ou corrompido; b) procedimento informal e sigiloso, onde as próprias partes podem expor e defender, oralmente, o seu caso; c) garantia de imparcialidade; d) garantia financeira (em caso de prejuízo causado às partes) por estar o Tribunal Arbitral vinculado a uma entidade idônea, como uma Associação Comercial e) os árbitros e a entidade institucional respondem, solidariamente, por qualquer dano patrimonial eventualmente causado às partes. Excelente oportunidade para aqueles que pretendem conhecer mais detalhes sobre o instituto da Arbitragem.
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